O Prefeito Dr. Thales Fernandes participa hoje, 12, em Brasília da reunião da Mobilização Permanente no Congresso Nacional, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios.
A pauta da Mobilização Permanente é formada pelos projetos de interesse municipalista que estão em tramitação no Congresso Nacional. Uma das principais é o aumento de 2 pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 39/2013, a reunião abordará também a questão dos pisos salariais de diversas categorias. Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que está marcado para ser votado no plenário da Câmara também no dia 12. A CNM quer mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com esses mínimos salariais, sem a devida fonte de financiamento.
