A comissão iniciou na última quarta-feira, 21, o processo de construção do Plano Municipal de Educação, este que estará em consonância com os Planos Estadual e Nacional de Educação. A comissão é composta por diversos segmentos: representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Gestores Escolares da Rede Municipal e Estadual, representantes do Poder Executivo e Legislativo, representantes de professores, pais de alunos, suporte pedagógico e recursos humano.
O primeiro passo para a elaboração do documento foi dado com a nomeação da Comissão Municipal de Sistematização do Plano Municipal de Educação, através da Portaria nº 01/2014, de 17 de Março de 2014.
A comissão realizou o levantamento dos dados para diagnóstico e elaboração do Plano.
Na ocasião foi observada a proposta do Plano Decenal Nacional de Educação, que prevê aos Estados e Municípios a adequação do referido instrumento legal no prazo máximo de um ano, após sua publicação. Por meio dele estão estabelecidas vinte metas educacionais, que devem ser estendidas também aos Planos Decenais de todos os Estados e municípios brasileiros, com as adaptações que forem necessárias frente às distintas realidades.
O Plano Decenal Municipal de Educação é um documento que tem força de lei, uma vez que define metas e possibilita o planejamento de políticas de médio e longo prazos. Ele contribui para o enfrentamento da descontinuidade das políticas e reforça o potencial mobilizador de escolas, comunidade e diferentes setores da sociedade civil, podendo articular questões significativas do cotidiano, com a definição de metas e estratégias de políticas públicas.
Seguindo este movimento, o município já se mobiliza para sua adequação, objetivando o início das atividades, que deverão ser consolidadas até junho de 2015, em atendimento à Lei Federal 13.005/2014
