Previsto na Lei n° 12.594 de 18 de janeiro de 2012, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo tem por objetivo a implementação de uma política pública especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias.
A primeira reunião sobre o Plano ocorreu na manhã do último dia 10 de abril de 2015 na prefeitura municipal, com a finalidade de discutir com a comissão e colaboradores as ações necessárias acerca da elaboração. A qual aconteceu sobre a coordenação da secretária de Cidadania e Assistência Social, Luciene Fontes, e contou com a colaboração da presidente do CMDCA, Magna Brito, e do presidente do Conselho Tutelar, Adeilton David, ambos participaram da reunião de capacitação em Natal.
Foi feito um
a exposição do Passo a Passo das etapas de elaboração abordando dentre elas:
:: Formação de uma Comissão com representantes dos diversos setores;
:: Pactuação de metas, objetivos e responsabilidades;
:: Realização de audiência pública para apresentação do diagnostico e as propostas de intervenção;
:: Por fim, prazo para versão preliminar do plano para ser encaminhado ao CMDCA para apreciação, análise e aprovação.
:: Formação de uma Comissão com representantes dos diversos setores;
:: Pactuação de metas, objetivos e responsabilidades;
:: Realização de audiência pública para apresentação do diagnostico e as propostas de intervenção;
:: Por fim, prazo para versão preliminar do plano para ser encaminhado ao CMDCA para apreciação, análise e aprovação.
Participaram atendendo ao convite membros da Comissão, representantes de vários setores, bem como do poder Legislativo e outras instituições colaboradora. O Exmo. Prefeito Dr. Thales Fernandes não pode participar estava cumprindo agenda administrativa na capital do estado.
